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Concidadãos!
O
Povo, o Exército e a Armada Nacional, em perfeita comunhão de
sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias,
acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e conseqüentemente
a extinção do sistema monárquico representativo.
Como
resultado imediato desta revolução nacional, de caráter
essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um Govêrno
Provisório, cuja principal missão é garantir com a ordem pública
a liberdade e o direito do cidadão.
Para
comporem êste Govêrno, enquanto a Nação Soberana, pelos seus orgãos
competentes, não proceder a escolha do Govêrno definitivo, foram
nomeados pelo Chefe do Poder Executivo os cidadãos abaixo
assinados.
Concidadãos!
O
Govêrno Provisório, simples agente temporário da soberania
nacional, é o Govêrno da paz, da fraternidade e da ordem.
No
uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha
investido, para a defesa da integridade da Pátria e da ordem pública,
o Govêrno Provisório, por todos os meios ao seu alcance, promete e
garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais e estrangeiros, a
segurança da vida e da propriedade, o respeito aos direitos
individuais e políticos, salvas, quanto a êstes, as limitações
exigidas pelo bem da Pátria e pela legítima defesa do Govêrno
proclamada pelo Povo, pelo Exército e pela Armada Nacional.
Concidadãos!
As
funções da justiça ordinária, bem como as funções da
administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos
órgãos até aqui existentes, com relação às pessoas,
respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.
Fica,
porém, abolida, desde já a vitaliciedade do Senado e bem assim o
Conselho do Estado.
Fica
dissolvida a Câmara dos Deputados.
Concidadãos!
O
Govêrno Provisório reconhece e acata os compromissos nacionais
contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com
as potências estrangeira, a dívida pública externa e interna,
contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas.
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Govêrno
Provisório.
Aristides da Silveira Lôbo, Ministro do Interior.
Tenente-Coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Ministro da
Guerra..
Chefe de Esquadra Eduardo Wandenkolk, Ministro da Marinha.
Quintino Bocaiúva, Ministro das Relações Exteriores e
Interinamente da Agricultura, Comércio de Obras Públicas. |
